Política de Privacidade
Minuta para revisão jurídica e operacional — não aprovada para publicação definitiva.
Conteúdo-base em revisão. A publicação definitiva depende de aprovação do escritório.
Contexto e categorias de dados
O sistema interno organiza dados de usuários, clientes, parceiros e contatos, registros de atendimentos, processos, tarefas, publicações, informações financeiras e documentos jurídicos. Documentos podem conter dados pessoais sensíveis e informações sujeitas a sigilo profissional.
Finalidades e bases legais
O tratamento destina-se à gestão das atividades do escritório e à prestação de serviços jurídicos. As bases legais aplicáveis a cada finalidade e categoria de dados devem ser identificadas e aprovadas pelo escritório conforme a LGPD, inclusive quando houver dados sensíveis. Não se presume consentimento como base de todo tratamento.
Acesso, fornecedores e integrações
O acesso interno é condicionado às permissões. A utilização de integrações e fornecedores deve ser avaliada pelo escritório, incluindo o serviço de e-mail transacional e as integrações efetivamente configuradas. Relação de operadores, compartilhamentos e eventuais transferências internacionais: pendente de confirmação.
Segurança e cookies
São utilizados controles de autenticação, cookies de sessão protegidos e permissões de acesso. Anexos privados passam pelas validações existentes. A opção Lembrar-me permite sessão de até 30 dias; sem ela, a sessão tem limite de 8 horas. Não há armazenamento de senhas no navegador pela aplicação. As condições do ambiente de produção precisam ser verificadas antes da aprovação desta política.
Conservação e direitos dos titulares
Prazos de retenção, critérios de eliminação e obrigações de conservação precisam ser confirmados por categoria de registro. Os titulares podem exercer os direitos previstos na LGPD, observados requisitos legais, identificação segura e sigilo profissional. O canal e o procedimento para essas solicitações ainda dependem de aprovação.
Identificação e aprovação pendentes
Confirmar controlador, dados institucionais, encarregado quando aplicável, canal de privacidade, tratamento de incidentes, fornecedores, bases legais, retenção, revisão, versão e vigência. A presente minuta não representa documento definitivo aprovado nem afirma práticas não verificadas.
Orientações de acesso e canais configurados: Suporte.