Termos de Uso
Minuta para revisão jurídica e operacional — não aprovada para publicação definitiva.
Conteúdo-base em revisão. A publicação definitiva depende de aprovação do escritório.
Finalidade e acesso autorizado
O Duarte é um sistema interno de gestão de escritório de advocacia. O acesso deve ser autorizado pela administração, limitado às permissões concedidas e utilizado para atividades profissionais legítimas.
Responsabilidades de uso
Cada usuário deve preservar suas credenciais, conferir os dados registrados e respeitar os limites de seu acesso. Não deve compartilhar contas, utilizar dados para fins indevidos ou tentar contornar as restrições do sistema.
Confidencialidade e sigilo
Informações de clientes, publicações, documentos e registros jurídicos exigem confidencialidade e observância do sigilo profissional. Acesso ao sistema não autoriza divulgação de informações a terceiros.
Segurança e registro de ações
O sistema possui autenticação, controles de permissão e auditoria de operações implementadas. Nenhuma medida elimina todos os riscos. Incidentes ou suspeitas de acesso indevido devem ser comunicados à administração pelos canais oficiais confirmados.
Uso responsável das informações
O sistema apoia a organização do escritório e não substitui a análise profissional, a conferência dos documentos oficiais ou a responsabilidade pela gestão de prazos.
Pontos pendentes de aprovação
Confirmar a identificação jurídica do escritório, responsáveis pelo sistema, canais de contato, condições de disponibilidade, responsabilidades contratuais, procedimento de encerramento de acesso, versão, vigência e jurisdição aplicável. Esta minuta não constitui termo definitivo nem impõe aceite ao usuário.
Orientações de acesso e canais configurados: Suporte.